O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com uma ação contra a Prefeitura de Teresina, exigindo a reorganização do serviço de acolhimento à população indígena venezuelana Warao. Segundo o órgão, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) havia encerrado a parceria com a Associação Beneficente São Paulo Apóstolo (Abespa), instituição responsável pela estadia dos estrangeiros.

Por meio de nota, a Semcaspi se manifestou sobre o assunto, informando que já apresentou uma proposta de ação ao Ministério Público, acrescentando que realiza o serviço “com pouco apoio dos demais poderes”.

A ação civil foi aberta no dia 10 de novembro, pela 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na promoção da cidadania e dos direitos humanos, e assinada pela promotora de Justiça, Myrian Lago. No processo, foi requerido que o órgão disponibilize uma equipe composta por três orientadores sociais, seis agentes de portaria e quatro educadores sociais, para tratar da população vulnerável. A decisão também solicita que seja imposta a obrigação ao município de distribuir alimento, e materiais de higiene e limpeza.

Outra solicitação feita pela promotora foi a manutenção dos abrigos, com dedetização, retirada de entulhos e execução de reparos hidráulicos e elétricos, entre outros serviços necessários. Por último, a promotora requereu que o município de Teresina realize capacitações profissionais com os abrigados, bem como atue na inserção destes no mercado de trabalho, por meio do Programa Balcão do Trabalhador e cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O MPPI solicitou da Semcaspi explicações sobre o que seria feito devido ao encerramento do convênio com a Abespa. A secretaria informou que poderia assumir a administração dos abrigos diretamente, desde que obtivesse a equipe técnica necessária para tal. A Semcaspi também alegou que “apesar do acolhimento ter sido feito em comum acordo e parcerias entre o Governo Federal, Governo Estadual e Municipal, tem realizado o serviço para as famílias venezuelanas, com pouco apoio dos demais poderes”.

Confira a nota da Semcaspi na íntegra:

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) reforça que, apesar do acolhimento ter sido feito em comum acordo e parcerias entre o Governo Federal, Governo Estadual e Municipal, tem realizado o serviço para as famílias venezuelanas, com pouco apoio dos demais poderes.

No total, são 76 famílias acolhidas em três abrigos, que funcionam em prédios do Governo do Estado. Já a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), oferece cestas básicas personalizadas, contendo ovos, frango e peixe, e kits de limpeza e higiene de forma quinzenal.

A Semcaspi aponta que, desde o início do serviço de acolhimento, em maio de 2019, o comando dos três abrigos passou por duas entidades tercerizadas. No entanto, devido a dificuldade em lidar com a resistência dos acolhidos em seguir normas de convivência, que são propostas em conjunto com as próprias famílias, acabam encerrando a parceria.

A Semcaspi garante que irá assumir o serviço, sem tercerizar, e já apresentou a proposta de ação administrativa nas unidades para o Ministério Público do Piauí (MPPI), com equipe técnica necessária para executar o serviço. Os profissionais, ao ocuparem as vagas, estão passando por um processo de seleção e, até o final deste mês, poderá assumir as suas funções.

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