Emanuel Pereira*
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O Ministério Público de Contas do Piauí reconheceu a ilegalidade da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) por descumprir a Lei Federal 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial dos profissionais do magistério público e da educação básica.
Atualmente o piso salarial dos professores da rede municipal é de R$ 3.348, 04, pela Lei Federal o piso dos docentes deveria ser de R$ 3.845,63.
A divulgação do relatório aconteceu na manhã desta quarta-feira (16), em resposta à denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm). O órgão reivindicou o reajuste de 33,23% dos salários dos professores da rede pública municipal de Teresina.
O presidente do Sindserm, Sinésio Soares, conversou com o Portal ClubeNews sobre o relatório. Segundo ele, o sindicato deu entrada em duas denúncias contra a PMT.
“Duas denúncias foram feitas: uma no Ministério Público e outra no Tribunal de Contas. A denúncia no Ministério Público resultou numa ação civil de improbidade administrativa, que hoje tramita do tribunal de justiça contra o prefeito e o secretário de educação. Já denúncia no Tribunal de Contas resultou neste relatório muito importante que reconhece que a prefeitura não está cumprindo a lei federal”, comentou.
Sinésio também destacou que a concessão do reajuste é retroativo ao mês de janeiro deste ano e explicou por qual motivo a denúncia foi considerada parcialmente procedente.
“Foi parcialmente procedente porque não podem determinar percentual requerido, mas apenas o suficiente para fazer com que o vencimento inicial alcance o valor determinado pela lei. Ou seja, hoje a prefeitura precisaria acrescentar a tabela de vencimentos apenas 17,23%, porque já concedeu 16% em fevereiro”, ressaltou.
O reconhecimento da irregularidade foi comemorado pelo presidente do Sindserm, pois fez valer a pena a luta dos professores pelo reajuste salarial.
“Isso representa uma vitória fabulosa da luta dos profissionais de educação que fizeram 212 dias de greve neste ano”, finalizou.
Resposta da SEMEC
A redação entrou em contato com o Secretário Municipal de Educação, Nouga Cardoso, que não comentou o caso.
“Não conheço o relatório. Também não é a SEMEC que encaminha projeto de lei à Câmara Municipal com mensagem de aumento salarial, por esses motivos vou me abster de manifestação”, disse.
O Portal ClubeNews enviou ao secretário o relatório que repassou ao setor jurídico.
*Estagiário sob supervisão da jornalista Malu Barreto.
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