A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) vai elaborar e enviar à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um plano de readequação das finanças do Estado para o ano de 2023.

Nesta quarta-feira (23), na Comissão de Finanças da Alepi, a Superintendência de Gestão da Secretaria de Estado da Fazenda já apresentou o relatório financeiro do Piauí referente ao último quadrimestre, compreendido até o mês de agosto de 2022.

De acordo com o superintendente da Sefaz, Emílio Júnior, o Estado prevê a perda de arrecadação estimada em R$ 1,2 bilhão, no ano de 2023, motivada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados. Com isso, a Sefaz deve apresentar à Alepi um novo plano de readequação.

“Quando a gente pega esse último quadrimestre, a receita do ICMS já vem com um crescimento negativo. Para ser mais preciso, o ICMS do mês de outubro foi, nominalmente, 14% menor. Com certeza, é algo que a gente vai levar para a comissão de transição para sinalizar essa questão da perda de receita que vamos ter, em 2023, que estimamos ser de R$ 1,2 bilhão”, disse.

CONTAS EQUILIBRADAS 

Emílio Júnior pontuou que as contas do Estado estão equilibradas, mas já começa a sentir a queda de arrecadação após a redução da alíquota do ICMS, que começou no meio do ano com a aprovação da Lei Complementar Nº 194/2022.

“O intuito é que a gente possa tentar, dentro dessa comissão, adequar aquilo que a população precisa, equacionando com as receitas que a gente vai ter disponível”, concluiu.

REPERCUSSÃO

Após a apresentação do relatório do quadrimestre, o deputado estadual Fábio Novo (PT) questionou o representante da Sefaz sobre as alternativas para que o Estado recupere a receita que deixou de ser arrecadada com a sanção da Lei que reduziu a alíquota do ICMS.

Em resposta, Emílio Júnior informou que o Estado está avaliando três possibilidades. “Uma das formas é que os estados estão questionando uma possível irregularidade dessa redução perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro ponto é o próprio pacto federativo. Os Estados é que devem tratar do ICMS. Além disso, quando houve a mudança na alíquota, estávamos no meio do exercício orçamentário”, analisou.

O superintendente explicou ainda que o terceiro ponto refere-se à questão da tributação sobre a formação de preço do fornecimento de energia elétrica.

O deputado Franzé Silva (PT), que preside a Comissão de Finanças da Alepi, falou sobre a reunião.  “As pessoas diziam que nós parlamentares éramos contra a redução do preço dos combustíveis. Porém, sempre defendemos uma mudança na política de preços da Petrobras. Vamos continuar essa discussão e exigir do novo governo uma nova política que não coloque o peso nas costas dos mais pobres”.

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