O senador e relator-geral do Orçamento de 2023 Marcelo Castro (MDB)  protocolou no Senado federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Bolsa Família, nesta segunda-feira (28).

Em nota, o senador afirmou que há pouco tempo para que a PEC seja aprovada e que sua aprovação é absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano.

Castro afirmou que durante a tramitação da proposta todos os ajustes necessários para a aprovação será realizado para dar continuidade ao pagamento do auxílio no valor de R$ 600.

O documento enviado ao Senado estima que seja necessária uma dotação orçamentária de até R$ 175 bilhões para o
programa de transferência de renda, sendo R$ 70 bilhões adicionais ao previsto no projeto de orçamento encaminhado pelo Poder Executivo.

“O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$600 do Bolsa Família, mais R$150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023.”, disse o senador.

Acesse a íntegra da PEC aqui.

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