A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) publicou na segunda-feira (28), a suspensão da audiência pública requerida pelo Ministério Público Federal sobre atividade de exploração de minério de ferro magnético na cidade de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde e Bonfim do Piauí.
Entretanto, outra audiência sobre o assunto já teria acontecido em 2019 com resultado em desfavor dos dados apresentados no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do ano, que alegavam também a não existência de povos quilombolas na região.
Agora, em 2022, a empresa mineradora que já atua na região desde 2015 retorna com um novo relatório para discussão da atuação, segundo a comunidade ativista Território Quilombo Lagoas da região, que contesta haver uma tentativa de invasão de terras para exploração.
JUSTIFICATIVA
A Semar informa que a suspensão foi decidida em comum acordo com a empresa responsável pela exploração mineral por não encontrarem um espaço suficiente em tamanho para comportar o público, além de outras “questões de logísticas necessárias para garantir ampla participação pública ao evento”.
O órgão ressalta que a audiência, “em momento oportuno”, será remarcada. A reunião vai debater sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) relativo ao empreendimento minerário. A Semar, como Órgão Ambiental integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), tem a competência de promover o Licenciamento Ambiental de atividades potencialmente poluidoras do estado do Piauí e, por isso, faz parte do processo.
“Cumpre ainda lembrar que, conforme as aludidas normas legais, a Audiência Pública não tem caráter deliberativo, mas tão somente consultivo, e a sua não realização, quando esta for solicitada, implica, necessariamente, na nulidade dos Atos Administrativos exarados pelo órgão licenciador, seja em favor do interessado com a emissão da licença, seja pela manifestação contrária à expedição de licenças, em detrimento do empreendedor”, relata o texto.
IMPOSIÇÃO
A comunidade quilombola atribui a suspensão da audiência pública à luta de resistência contra a invasão de terras da empresa mineradora. O Território Quilombola fica localizado na Serra da Capivara e conta com 119 comunidades em 62.375 hectares sobrepostas em 6 municípios do sudeste do Piauí (São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde, Fartura do Piauí, Bonfim do Piauí e Várzea Branca).
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