A Mensagem nº81/2022 do Governo do Piauí que trata de novas alíquotas do ICMS e da isenção do IPVA para motos de até 150 cilindradas foi lida na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (6).

A proposta prevê ainda a redução do ICMS de itens alimentícios, por exemplo, do arroz, feijão, hortaliças, frutas frescas, óleo vegetal e carnes, que cairia de 12% para 7%. E também para o gás de cozinha que diminuiria de 19% para 12%.

Para o deputado estadual Fábio Novo (PT), os estados têm perdido receita após as mudanças no imposto devido sobre os combustíveis, e segundo ele, é necessário realizar ajustes para recuperar verba.

“Os estados todos perderam recursos. O Piauí está fechando o caixa com quase 800 milhões de reais a menos, é o que projeta em um ano. Os municípios também estão com dificuldade, porque 25% do que você arrecada vai para os cofres deles. Eles têm que aplicar os 12% na saúde, os 25% em educação. Todos os estados estão com dificuldade de caixa por conta de uma política federal que apenas obrigou a reduzir, mas não deu a compensação”, argumentou Fábio Novo.

De acordo com Emílio Júnior, atual superintendente de Gestão da Secretaria da Fazenda, com esse projeto de lei a alíquota geral do ICMS do estado está saindo de 18% para 21%, embora que, para compensar as perdas, ela tivesse que ser de 24,1%.  Esse percentual, segundo o superintendente, vai compensar um terço do valor perdido.

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