Pelo menos sete municípios piauienses devem perder repasses e sofrer a diminuição de vagas para vereadores devido a projeção de crescimento populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o que afirma o presidente a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP-PI), José Cardoso. O gestor destaca que os dados do IBGE podem prejudicar a população.

“Terá redução no número de fiscais, já que os vereadores têm a função de fiscalizar a gestão municipal; diminui o número de vereadores que possam trabalhar pelos seus municípios, atender a população, atender às demandas populares, porque o vereador é aquele que está mais próximo da população. É o vereador que faz a intermediação entre a população e o executivo e as instituições”, explica o gestor.

O Censo de 2022 ainda não foi concluído, mas já aponta cidades que podem sofrer com a redução do repasse federal, diretamente proporcional à população. Até então as cidades afetadas são: Alto Longá, Beneditinos, Cabeceiras, Elesbão Veloso, Itaueira, Palmeirais e Paraguá. A cidade de Inhuma, segundo José Cardoso, também pode sofrer a perda de vereadores.

“O município que está na última parcial, faltando 20 dias para o Censo é Inhuma, que também pode perder vaga na Câmara. O número de vereadores, atualmente, 11, pode ser reduzido para nove”, conta. O Censo finalizado será divulgado no dia 30 de janeiro, mas os municípios passam pelo cálculo das quotas do fundo com dados parciais. Para a mudança no repasse, cidades onde o orçamento já foi votado precisarão realizar uma nova votação com o ajuste.

POSSÍVEL SOLUÇÃO

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que as câmaras municipais estão respaldadas pela Lei Complementar 165/2019, que segundo a interpretação da entidade, determina o congelamento do repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quando houver possíveis perdas, até a conclusão do censo.

O FPM é calculado com base na projeção de crescimento populacional definida pelo IBGE. Em 2022, porém, por conta da não conclusão do censo, o cálculo das quotas do fundo teve como base os dados parciais.

José Cardoso ressalta que o Tribunal de Contas da União (TCU), por outro lado, compreende que uma vez que o IBGE envie informações atualizadas para sua base de dados, mesmo antes de sua conclusão do censo, as quotas de repasse do FPM podem ser recalculadas com ou sem perdas.

“É necessária a união das entidades que representam prefeituras e câmaras municipais para que a situação seja revista. Torcemos pela revisão deste cálculo, sem prejuízos para a população”, diz José Cardoso, presidente da AVEP-PI.

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