A Justiça Federal do Piauí determinou à União o pagamento de aproximadamente R$ 175 milhões ao Governo Estadual. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (18) e diz respeito à parcela remanescente dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O recurso é proveniente de uma ação ajuizada em 2017, pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE), visto que o pagamento do Fundef não foi repassado de forma correta para os cofres públicos do Estado. A ação equivale R$ 2 bilhões, dos quais R$ 500 milhões ainda não foram pagos.

Para o procurador-geral do Estado do Piauí, Pierot Júnior, esta decisão garante mais recursos para  investir no sistema educacional público.

“A decisão da Justiça Federal do Piauí garantiu o complemento do precatório do Fundef, valores antigos que não foram repassados pela União para o Piauí, ao longo de vários anos. E, com essa nova decisão, se garante mais verbas para serem aplicadas na rede estadual de educação”, explicou.

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Piauí e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) devem ser informados sobre o repasse dos valores ao governo.

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