Os tutores que forem flagrados acorrentando animais domésticos por mais de 24h ou em locais inapropriados serão multados em R$ 1 mil. A Lei n° 8.852 foi sancionada pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), e publicada no Diário Oficial do Município.

O regimento tipifica a ação como crime de maus tratos, penalizando os tutores que cometerem as irregularidades.

Segundo o texto, é vedado manter os animais em locais “impróprios a movimentação e a descanso, sem luz solar, alimentação, hidratação e oxigenação adequados, além do acorrentamento de forma ininterrupta que impeçam sua livre mobilidade para atos de sua sobrevivência”.

Lei Celeste

A lei é de autoria da vereadora de Teresina, Thanandra Sarapatinhas (Patriota). Ela homenageou o dispositivo de “Lei Celeste”, em alusão a uma cadela resgatada com o pescoço ferido por uma corrente.

“Fiquei emocionada com a sanção dessa lei, pois lembrei da cadelinha Celeste. A resgatei com o pescoço completamente destruído por uma corrente. A Celeste e tantos outros animais que sofreram isso já faleceram e, por isso, quero que essa lei seja homenagem à vida desses anjos”, disse.

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