A Promotoria de Justiça do município de Barro Duro solicitou a condenação de Caio Cézar Arêa Leão Barbosa, filho do tabelião do Cartório Extrajudicial da cidade, pelo crime de usurpação de função pública. De acordo com o órgão, o réu estaria ocupando o cargo do pai, Manoel Barbosa do Nascimento Filho, mesmo sem nomeação.

Conforme a Promotoria, o inquérito foi instaurado em 22 de setembro de 2022 e formalizado na última terça-feira (24). Além do réu, o irmão, identificado como Francisco Pereira Neto, também já ocupou o cargo do atual tabelião, e é investigado por crime de falsidade ideológica.

Em trecho da denúncia, a Comarca de Barro Duro destaca a ocupação indevida no cargo do Sr. Manoel Barbosa, tabelião oficial do município.

“O Sr. Manoel Barbosa, tabelião titular da Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Barro Duro, não estaria dando expediente na referida unidade, tendo colocado seu filho, Caio Cézar, para fazê-lo em seu lugar, estando este se passando como tabelião no órgão e na cidade”, diz trecho da denúncia.

A Promotoria de Justiça pede ao Poder Judiciário que o denunciado seja intimado a pagar R$ 500 mil, que pode ser revertido em serviços públicos, como dano moral coletivo, além de ser impedido de se aproximar do Cartório de Barro Duro e manter contato com funcionários.

A denúncia ainda pontua não ser comprovado a vantagem financeira durante a ocupação do cargo público devido às investigações não terem localizado transações bancárias ou recebimento de quantia, como contraprestação de serviços. Para o promotor de Justiça responsável pelo caso, Ari Martins, ações como esta roubam a integridade do serviço e confiança da população.

“Crimes como esse não ceifam diretamente a vida de pessoas e nem lhes subtraem patrimônio explicitamente, mas são tão graves quanto, porque roubam esperança, confiança, cidadania e o futuro das pessoas.”, reiterou o promotor.

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