O Portal e-Cidadania foi desenvolvido pelo Senado Federal em 2012 para facilitar e estimular a democracia participativa, pela qual todos os cidadãos podem participar atividades legislativas do país. Em onze anos de atividades, o site já recebeu mais de 105 mil sugestões de leis.
Segundo o coordenador do Portal, Alisson Bruno Queiroz, a iniciativa estimulou as pessoas a exercerem a cidadania de forma mais ativa, não apenas durante o período eleitoral.
“Em vez de apenas votarem na eleição e depois assistirem aos seus representantes tomando as decisões, os cidadãos desempenham um papel mais ativo durante o mandato dos políticos, opinando, sugerindo e discutindo. Os cidadãos agora falam diretamente aos seus representantes”, disse.
Cada sugestão fica armazenada em um link específico, que deve ser divulgado nas redes sociais pelo autor e apoiadores a fim de conquistar maior alcance. Caso receba 20 mil cliques de apoio no prazo de quatro meses, a sugestão é automaticamente enviada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Em seguida, esta comissão realiza uma votação para decidir se a ideia vira um projeto de lei ou uma proposta de emenda à Constituição. Por fim, a sugestão vai ser estudada, discutida e votada pelos senadores como qualquer outra proposta legislativa.
Dentre as ideias sugeridas por cidadãos, destaca-se a proibição de fogos de artifício com barulho, para proteger a saúde de autistas, pessoas doentes e animais de estimação e a que obriga santinhos de campanha eleitoral a serem feitos de material biodegradável.
CASO DANIELLA PEREZ
Um dos casos que melhor ilustra a importância do Portal e-Cidadania para a sociedade é o caso da filha da novelista Glória Perez, a atriz Daniella Perez, assassinada em dezembro de 1992, por Guilherme de Pádua e Paula Thomaz.
Glória colheu cerca de 1,3 milhão de assinaturas, em 1993, por meio de um abaixo-assinado que visava transformar o homicídio qualificado em crime hediondo. Para isso, ela teve de recorrer a programas de rádio, TV e grandes shows musicais.
Somente um ano depois, o então presidente Itamar Franco ampliou a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), na qual as penas do crime de homicídio qualificado não podem ser aliviadas em nenhuma hipótese.
Com a existência do e-Cidadania, objetivos como este são alcançados com mais facilidade.
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