O pagamento do abono complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será feito até o dia 14 de fevereiro para os profissionais da educação.

De acordo com o Governo do Piauí, ao todo, serão mais de R$ 140 milhões pagos aos trabalhadores da educação da Rede Estadual de Ensino do Piauí.

O anúncio foi feito pelas redes sociais do governador, Rafael Fonteles (PT-PI), após audiência com os secretários de Educação, Washington Bandeira; da Fazenda, Emílio Júnior, e a secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes.

VALORES

Referente ao abono complementar do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério), serão R$35,007 milhões para 24.163 profissionais. Já os outros R$ 107,669 milhões são referentes ao rateio da primeira parcela do precatório do antigo Fundef.

O Governo do Piauí também informou que “os profissionais da educação receberão os valores correspondentes ao rateio da primeira parcela do precatório do Fundef”.

“O precatório corresponde a cerca de R$ 500 milhões de ação judicial ganha em 2021 pelo Governo do Piauí, referentes a recursos do Fundef não repassados ao Estado entre 1997 e 2006”.

A primeira parcela desse precatório corresponde a R$ 179 milhões, dos quais 60% – R$ 107,669 milhões – serão destinados aos professores que trabalharam no Estado entre 1997 e 2006.

QUEM TEM DIREITO? 

A Secretaria de Educação montou uma comissão para identificar os profissionais que têm direito a receber o precatório.

O valor que cada servidor deverá receber considera a jornada de trabalho e o efetivo exercício do magistério estadual de 1997 a 2006.

Nos próximos dias, a Secretaria de Educação publicará um documento que regulamenta o rateio do Fundef e o link para que os servidores possam verificar se têm direito ou não ao benefício.