Um projeto de lei, que será encaminhado pelo Governo do Piauí à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na próxima semana, visa reduzir as taxas da carteira de habilitação, licenciamento, multas e emplacamento de motocicletas de até 170 cilindradas.
Em dezembro de 2022, a Alepi aprovou a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de motos de até 160 cilindradas.
O novo pacote de medidas do Poder Executivo foi definido durante uma reunião do governador Rafael Fonteles (PT-PI) com a diretora do Departamento de Trânsito do Piauí (Detran), Luana Barradas, e o secretário de Fazenda, Emílio Júnior.
Veja as mudanças propostas no projeto de lei:
– IPVA zerado em 2023;
– Desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores;
– Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00;
– Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,00;
– Taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00;
– Entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa em 2023, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.
Fiscalização e prevenção
O governador Rafael Fonteles explicou que as medidas devem aumentar o número de veículos regularizados, além de garantir maior segurança no trânsito.
“Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolve motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas. Igualmente importante que seja evitada a combinação de álcool e direção, e os órgãos competentes atuem na educação e na fiscalização de trânsito”, declarou.
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