Emanuel Pereira*
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O governador do Piauí, Rafael Fonteles, esteve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a presença de outros governadores, na terça-feira (07), em Brasília, para solicitar, do governo federal, a compensação pelas perdas e receita – avaliadas em R$ 38,6 bilhões em todo o país – de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e outros serviços essenciais.
Rafael preside o grupo técnico de governadores sobre a queda das receitas estaduais. Os representantes se dispuseram a negociar com a União, sugerindo que as compensações possam ser feitas em parcelas mensais ao longo dos quatro anos da gestão.
Estiveram presentes na reunião os governadores do Amazonas, Wilson Lima; do Espírito Santo, Renato Casagrande; do Maranhão, Carlos Brandão, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Também compareceram o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, e um representante do Colégio de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).
PAUTA TRIBUTÁRIA
Além do ICMS, outros itens importantes da pauta tributária – que dependem de acordos mediados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – foram abordados durante a reunião, tais como:
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Considerar a gasolina com item não essencial, permitindo a cobrança de alíquotas diferente;
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A retirada do tributo estadual sobre os serviços de transmissão e distribuição e encargos, entre eles as tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e a de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD);
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A regulação da cobrança do diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Kandir.
*Estagiário sob supervisão da jornalista Carlienne Carpaso
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