A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai exigir a apresentação de certidões criminais das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar para a nomeação de servidores. A medida foi publicada na segunda-feira (13), no Diário Oficial da Alepi, após o presidente da Casa, deputado Franzé Silva (PT), nomear um homem preso por tráfico de drogas para o cargo de assessor parlamentar.
O Ato Nº 147/2023 dispõe de um conjunto de medidas implementadas pelo Poder Legislativo para tornar mais rigoroso o processo de nomeação de servidores. Segundo Franzé Silva, as providências adotadas também valem para os servidores da Casa já nomeados.
“Os deputados deverão, nas suas indicações, apresentar todas as certidões e demais documentos, obrigatoriamente, sem exceções. E essa exigência atinge, também, os já nomeados. Portanto, todos terão que apresentar as devidas certidões de idoneidade”, disse.
Por meio de nota, a assessoria do presidente da Alepi informou que o homem foi exonerado logo após a constatação da indicação irregular e que os valores pagos indevidamente serão cobrados. “Esta Casa não vai permitir esse tipo de situação. Vamos enrijecer os procedimentos de nomeação e fiscalização, observando os critérios de idoneidade”, finalizou.
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