Isadora Cavalcante*
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Os professores da rede municipal de ensino e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserm) ocuparam a frente da Câmara Municipal de Teresina (CMT), na manhã desta quinta-feira (2), para cobrar o cumprimento do piso nacional do magistério estipulado pelo Governo Federal.
No dia 2 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) concluiu que Prefeitura de Teresina não pagou o piso salarial da categoria em 2022. O Sindserm cobra que o reajuste salarial, que será votado em 2023 na Câmara, seja corrigido com base no valor que seria pago no ano anterior.
Em entrevista ao portal ClubeNews, o presidente do Sindicato, Sinésio Soares, disse que o Palácio da Cidade teria o prazo de 90 dias para iniciar o pagamento do piso, sem contar com gratificações e outros benefícios, com base no relatório apresentado pelo TCE-PI.
“No julgamento o TCE decidiu, no dia 2 de fevereiro, que o prefeito e o secretário não estavam cumprindo a lei federal e deram um prazo de 90 dias para que eles coloquem o vencimento inicial, as classes e níveis do plano de cargos dentro da lei federal e municipal. Estamos esperando”, pontuou o presidente.
Durante a ação, o TCE decidiu ainda multar o prefeito de Teresina, Dr Pessoa (Republicanos), pelo mesmo descumprimento de lei. “Os conselheiros também deram uma multa de R$ 20 mil para o prefeito pelo descumprimento do piso do ano passado e que ele reconheça o passivo de 2022 para negociar e pagar isso”, ressaltou Sinésio Soares.
Repasse de verbas
Outra solicitação feita pelos servidores refere-se aos relatórios financeiros do ano de 2022. Segundo o presidente do Sindserm, o Município não compartilha os comprovantes de pagamento “para dizer que não dá para pagar”. Dessa forma, o Sindserm pretende “comprovar que é possível”.
“Por exemplo, agora no primeiro bimestre de janeiro e fevereiro, fevereiro é um mês curto. Já tem R$ 109 milhões (cento e nove milhões de reais) de repasse na conta do FUNDEB Teresina. Então é perfeitamente possível pagar o vencimento no início da carreira e pagar todas as mudanças de níveis que já existiram ao longo do tempo”, completou.
DISCUSSÃO: Audiência pública na Câmara discute reajuste do piso dos professores de Teresina
*Estagiário sob supervisão da jornalista Jonas Carvalho
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