A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na semana passada a criação do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos e a proibição do uso de coleiras de choque. As propostas tramitaram nas Comissões da Casa e foram votadas no plenário.
O Projeto de Lei n° 1/2023 institui a esterilização de cães e gatos de rua, com o objetivo de diminuir a população de animais abandonados. A ação será desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) por meio de um castramóvel.
Já o Projeto de Lei n° 7/2023 proíbe a fabricação, comercialização e uso de coleiras antilatido com impulso de choque. O descumprimento da medida vai acarretar perda da guarda do animal, proibição de obter guarda de outros animais pelo prazo de cinco anos e multa que varia entre R$ 816,00 e R$ 2.040,00.
Ganho à causa animal
Ao portal ClubeNews, a protetora de animais Raissa Lima comemorou a aprovação das duas propostas. “Os castramóveis são de grande importância porque, a partir deles, a gente vai ver uma diminuição de animais nas ruas. Hoje, os tutores estão abandonando cada vez mais os animais. Sem motivo. Se o animal tem carrapato, o tutor abandona na rua”.
“Em relação à coleira, particularmente, não tenho visto muitas situações de uso. Mas é de suma importância que existe essa proibição, porque as pessoas usam todo tipo de método para fazer com que os animais se calem. Elas usam subterfúgios para podá-los de alguma forma. É um ponto positivo, sim”, completou.
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