Jonas Carvalho
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A Prefeitura de Teresina planeja descentralizar as licitações da Fundação Municipal de Saúde (FMS), atualmente vinculadas à Secretaria de Administração (Sema). A medida faz parte de um pacote de mudanças planejadas pelo Poder Executivo e que serão encaminhadas para votação na Câmara Municipal.

O secretário de Governo, Michel Saldanha, explicou que as alterações visam a adequação à nova lei de licitações. Atualmente, o regimento contempla apenas as empresas Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) e a de Processamento de Dados da Prefeitura de Teresina (Prodater), que são pertencentes à administração pública do Município.

Embora não seja obrigada “por força de lei”, segundo Michel Saldanha, a Prefeitura pretende criar uma Central de Licitações na FMS para a aquisição de insumos aos hospitais. Antes de ser transferida à Sema, as licitações eram realizadas pela própria FMS.

“Nós vamos ter mudanças relacionadas à Central de Licitações em que parte dela está centralizada na Secretaria de Administração vai voltar para Fundação Municipal de Saúde para dar mais agilidade aos processos licitatórios da fundação”, pontuou.

A Fundação Municipal de Saúde é alvo de investigações por parte da Câmara Municipal de Teresina, que apura possíveis irregularidades nos processos licitatórios, folha de pagamento e contrato de terceirizados da FMS. O secretário explicou que a movimentação por parte da Prefeitura deve dar maior transparência ao órgão.

“Dentro dessa situação, considerando a necessidade de levar uma maior dinamicidade às questões relacionadas à saúde, vamos fazer isso também na fundação. Nesse momento, não seríamos obrigados por força de lei. Mas o prefeito determinou que houvesse essas mudanças”, finalizou.

Mudanças à vista

No pacote de medidas que será enviado aos vereadores da Câmara de Teresina, também consta a divisão das superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (Saad) Sul e Sudeste e a criação da Coordenadoria do Bem-estar Animal, que será vinculada à Secretaria de Meio Ambiente.

As matérias só deverão tramitar na Casa a partir da próxima semana.

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