Emanuel Pereira* e Ângela Bispo
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O Piauí ainda não estabeleceu um prazo para cumprimento da Lei n.º 14.541/2023, que estabelece a criação e funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM). Sancionada no último dia 3 de abril, pelo presidente Lula, a legislação visa combater a violência doméstica e o feminicídio em todo o Brasil, mas a falta de posicionamento sobre como e quando a lei será cumprida preocupa entidades e órgãos que defendem os direitos da mulher no estado.
A advogada Rosemary Farias argumenta que é importante um diálogo entre o poder público e movimentos sociais, pois esta união fortalece o propósito de combater a violência contra a mulher e prestar atendimento humanitário às vítimas.
“Assim como é importante criar políticas públicas, também é necessário explicar como elas serão materializadas, porque as instituições acompanham a realidade de muitas mulheres que, de alguma forma, sofreram violência. Essas entidades têm muitas sugestões para apresentar”, disse.
Além de estabelecer o funcionamento das delegacias pelo período de 24h, a referida lei também determina que o atendimento à vítima deve ser realizado em uma sala reservado e, preferencialmente, por agentes do sexo feminino, devidamente preparadas para o acolhimento.
O Piauí possui 13 delegacias especializadas, espalhadas em nove municípios. Nas cidades que não disponibilizam este serviço, a delegacia existente deve priorizar o atendimento da mulher vítima de violência, por meio de uma agente especializada do sexo feminino.
CANAIS DE DENÚNCIA
Enquanto o estado não se adapta à nova legislação, as mulheres podem recorrer a canais alternativos para, imediatamente, denunciar o crime.
Uma das ferramentas é o “Ei, Mermã, não se cale!”, lançado no último dia 9 de março, pela SSP-PI e a Secretaria de Estado das Mulheres do Piauí (SEMPI). O protocolo funciona durante 24h no aplicativo Whatsapp, pelo número 0800-000-1673.
“A própria vítima de violência ou alguém que tenha conhecimento de um caso de violência doméstica pode fazer a denúncia neste canal, para que a mulher receba a devida ajuda”, declarou Ana Cleide Nascimento, diretora de enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
Outra alternativa é ligar para o número 180, correspondente à Central de Atendimento à Mulher. O serviço também funciona por 24h e presta escuta e acolhida às vítimas. Em seguida, a denúncia é encaminhada aos órgãos competentes.
ACOMPANHAMENTO JURÍDICO E PSICOLÓGICO
O acompanhamento jurídico e psicológico também é importante para a vítima enfrentar e superar os traumas da violência. Em Teresina, o Centro de Referência Esperança Garcia ofereceu este acolhimento a 53 mulheres no primeiro trimestre de 2023.
“Muitas dessas vítimas chegam aqui sem consciência de que foram violentadas, mas, com o apoio de uma equipe de profissionais, elas se sentem encorajadas a denunciar o crime”, destacou Roberta Araújo, coordenadora da entidade.
*Estagiário sob supervisão da jornalista Malu Barreto
