Jonas Carvalho
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O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), encaminhou à Câmara Municipal uma solicitação de remanejamento de recursos no valor de R$ 1,650 milhão para a Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). O dinheiro é proveniente do orçamento do município e é destinado à execução do programa Criança Feliz.
O Palácio da Cidade possui à disposição R$ 4,589 bilhões para o exercício financeiro de 2023, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no ano passado. Desse montante, 10% podem ser remanejados sem que haja a permissão prévia do Poder Legislativo.
Ao esgotar a cota legal de movimentação, a Prefeitura deve requerer à Câmara uma autorização para mover o dinheiro entre as pastas. O vereador Antônio José Lira (Republicanos), líder do prefeito na Casa, disse ao Portal ClubeNews que o mecanismo empregado pelo Executivo se trata de uma suplementação orçamentária nas contas da Semcaspi.
O parlamentar ressaltou que a matéria encaminhada pelo Poder Executivo não se trata de uma nova operação de crédito. “Não houve pedido de um novo empréstimo, não”.
“É uma autorização de uma suplementação orçamentária. O que quer dizer isso? Como eles já usaram os 10%, pode ser um real, mas a partir de agora tem que pedir à Câmara. Teve quórum para abrir a sessão, mas não teve para o expediente do dia. Esse pedido vai ser lido, vai para as comissões e depois tem a primeira e segunda votações”, explicou.
Justificativa
Segundo o texto da matéria enviada à Câmara, a Prefeitura de Teresina argumenta que “o Programa Criança Feliz é uma importante ferramenta para que as famílias com crianças de até seis anos ofereçam, aos seus pequenos, mecanismos para promoção de seu desenvolvimento integral”.
As equipes do programa farão visitas às famílias assistidas, oferecendo “orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de estimular o desenvolvimento infantil”.
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