O coordenador estadual do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, promotor Nivaldo Ribeiro, informou aos deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que a empresa Equatorial foi penalizada pela Justiça Federal no mês de março. A ação ocorreu por falta de cumprimento do plano de estruturação apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os anos de 2021 e 2022.

O promotor prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Equatorial, na quarta-feira (19). A CPI visa analisar a prestação de serviços da concessionária de energia no Piauí.

A Ação Civil Pública, iniciada pelo Ministério Público Federal em 2010, com o objetivo de sanar os serviços elétricos, ainda era contra a Eletrobras Piauí. No entanto, foi julgada apenas este ano e constatou-se que a Equatorial Piauí não executou o plano de investimentos referente ao período de outubro de 2021 a dezembro de 2022. Para Nivaldo Ribeiro, essa é uma constatação jurídica de que a empresa não realizou os investimentos prometidos durante o processo de privatização.

“Em cidade pequena, não tem um funcionário para levantar uma canela. Antigamente, a Eletrobrás fazia parcerias com os municípios e aí o município treinava um técnico só para fazer aquele serviço”, informou.

Essa deficiência na manutenção é percebida no trabalho diário do Procon, de acordo com o promotor. Ele afirmou que cidades como Teresina e Piripiri têm audiências diárias contra a Equatorial Piauí. Outros municípios, como Regeneração, Prata e São Félix já entraram com processos coletivos por conta da deficiência da prestação de serviço de energia. Esses problemas são, principalmente, nas zonas rurais. Nivaldo Ribeiro informou que na região de Picos há localidades que ficam de 5 a 7 meses sem eletricidade.

Para a melhoria da defesa do consumidor contra esses problemas no serviço prestado pela Equatorial Piauí, o promotor pediu aos parlamentares que incentivem a instalação de Procons Municipais, porque são canais de atendimento mais rápidos aos consumidores. Provocado pelo presidente da CPI, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), o depoente se comprometeu a buscar os dados com as denúncias nos órgãos das prefeituras e enviar para análise dos demais parlamentares.

Nota de Esclarecimento

A Equatorial Piauí esclarece que a Justiça Federal não penalizou a distribuidora. Na ocasião, não foi proferida decisão judicial relacionada à aplicação de qualquer penalidade no processo e nem sentença nos autos.

A concessionária informa ainda que durante a audiência realizada no mês de março os representantes presentes, inclusive, reconheceram a evolução dos indicadores e melhoria no fornecimento de energia dentro do estado.

Sobre as discussões levantadas nesta quarta-feira (19), durante os trabalhos da Comissão, a distribuidora ressalta que, desde o início da concessão, realizou diversos investimentos com foco na melhoria de qualidade do fornecimento e no atendimento aos clientes. Na gestão da Equatorial Energia, a concessionária já realizou mais de R$ 2 bilhões em investimentos no serviço prestado à população.

A Equatorial Piauí reforça ainda que, de acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor e Proconsumidor, entre os anos de 2020 e 2022, houve uma redução em média de 35,4% nas demandas relacionadas aos serviços prestados pela concessionária no estado.