O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) criticou a nova proposta de reforma administrativa da Prefeitura de Teresina encaminhada à Câmara Municipal e disse que a medida vai gerar mais custos à administração pública. A matéria chegou à Casa no dia 18 de abril e dividiu opiniões entre os parlamentares.
Dentre as ações pretendidas pelo Poder Executivo está a divisão das Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (Saad) Sul e Sudeste, além da criação de novas coordenadorias, centrais de licitações e remanejamento de cargos.
O parlamentar avaliou que o Município deve esclarecer o motivo das novas mudanças e questionou se a medida garante agilidade na resolução das demandas da cidade.
“Isso acontece no momento em que o próprio secretário de Finanças reconhece que Teresina perdeu nas arrecadações federais, estaduais, e vários problemas de ordem financeira que nós estamos enfrentando. Precisa se justificar porque se quer aumentar essa despesa. Criar uma nova Saad significa criar uma nova estrutura física, com novos cargos. Será que isso vai trazer eficiência para a gestão pública?”, indagou.
O secretário de Governo, Michel Saldanha, explicou ao Portal ClubeNews que as modificações propostas pelo Executivo têm o caráter de dinamizar as ações da Prefeitura e reconheceu o aumento das despesas.
“Sem dúvidas, terá um impacto financeiro, porque tem estruturas que estão sendo criadas. Por exemplo, a central de licitações da Eturb [Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano], da Prodater [Empresa Teresinense de Processamento de Dados], que estão sendo criadas por uma imposição legal. A nova lei de licitações exige que as empresas públicas tenham suas próprias centrais de licitação”, disse.
Veja a lista das mudanças encaminhadas pela Prefeitura:
– Criação da Coordenação de Compras Públicas, na Secretaria de Administração (Sema);
– Remanejamento do Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP), da Eturb, para a Secretaria de Finanças (SEMF);
– Criação da Coordenação de Gestão de Mercados e Boxes das Praças Públicas de Teresina, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH);
– Criação da Coordenadoria Municipal do Bem-estar Animal, na Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM);
– Criação da Coordenação Especial da Casa da Mulher Brasileira, na Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM);
– Criação da Diretoria de Compras Públicas da FMS;
– Criação da Coordenação de Compras Públicas da Eturb;
– Criação da Coordenação de Compras Públicas da Prodater;
– Criação das Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (Saads) Sul II e Sudeste II;
– Criação de Núcleos de Planejamento na Secretaria de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN).
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