A Câmara de Teresina aprovou o Projeto de Lei n° 127/2023, que dispõe sobre a nova reforma administrativa do Poder Executivo, como a divisão das Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (Saad) Sul e Sudeste. A matéria foi votada nesta terça-feira (2) e gerou discussão entre os parlamentares.
Durante a votação, a oposição apresentou uma emenda supressiva para retirar a divisão das Saads do texto original da matéria e manter os demais pontos da reforma. Entretanto, o mecanismo foi rejeitado por maioria no plenário.
O líder da Prefeitura na Câmara, vereador Antônio José Lira (Republicanos), disse que o placar da votação já era aguardado: 23 votos favoráveis e quatro contrários. O vereador Vinício Ferreira (PSD) se ausentou do plenário.
“Nós queremos dar celeridade. Com relação ao placar [da votação], eu anunciei semana passada. Eu acredito e conheço cada um dos vereadores. Eles têm sua liberdade e o prognóstico que eu dei é que seriam entre 18 e 22 votos favoráveis”, disse.
Manifestação contrária
O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas), um dos autores da emenda supressiva, disse que a criação de novas pastas vai acarretar maiores despesas nas contas públicas, além do tempo necessário para a implementação das propostas.
“Não se pode criar, nessa altura do campeonato, novas Saads. Nós votamos a favor quando foi dividida a Saad Centro-Norte, e agora não vemos condições de essas divisões gerarem nenhum tipo de eficiência à administração pública”, criticou.
Veja a lista das mudanças encaminhadas pela Prefeitura:
– Criação da Coordenação de Compras Públicas, na Secretaria de Administração (Sema);
– Remanejamento do Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP), da Eturb, para a Secretaria de Finanças (SEMF);
– Criação da Coordenação de Gestão de Mercados e Boxes das Praças Públicas de Teresina, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH);
– Criação da Coordenadoria Municipal do Bem-estar Animal, na Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM);
– Criação da Coordenação Especial da Casa da Mulher Brasileira, na Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM);
– Criação da Diretoria de Compras Públicas da FMS;
– Criação da Coordenação de Compras Públicas da Eturb;
– Criação da Coordenação de Compras Públicas da Prodater;
– Criação das Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (Saads) Sul II e Sudeste II;
– Criação de Núcleos de Planejamento na Secretaria de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN).
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