
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realizou uma auditoria no sistema de transporte coletivo de Teresina quanto ao período de 2014 a 2022. O intuito do estudo é “avaliar se a Prefeitura de Teresina tem priorizado investimentos para o sistema”.
Os dados apresentados pelo TCE-PI nesse período apontaram que o Município teve despesas na ordem de R$ 776,75 milhões em obras e serviços de engenharia. Desse total, foram realizadas despesas no valor de R$ 80,5 milhões com corredores exclusivos, terminais de integração, faixas exclusivas, gestão de trânsito e abrigos de passageiros.
“Os referidos valores demonstram que há espaço para uma maior priorização do gasto público com infraestrutura para o transporte coletivo, em sintonia com o que preconiza a Lei Nº 12.587/2012, em seu art. 5º, inciso II”, disse o auditor Bruno Cavalcanti.
A respeito do sistema de integração, implantando na gestão do ex-prefeito Firmino Filho (PSDB), o relatório aponta que o tempo médio de espera para os passageiros que realizaram viagens de bairro para o centro ou para locais antes do centro aumentou consideravelmente ou não teve uma expressiva redução.
“Essa situação foi agravada pela ineficiência da gestão do sistema, que não conseguiu integrar efetivamente o sistema alimentador com o troncal, resultando, assim, em filas demasiadas e tempo médio de espera acima do previsto”, disse Bruno.
Quanto ao desempenho da Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans) na gestão do sistema, entre as principais dificuldades, o órgão destacou a falta de controle das Ordens de Serviço Operacional, a insuficiência de profissionais capacitados para atuar na fiscalização, a dificuldade em aplicar as devidas penalidades aos operadores e a ausência de efetiva aferição de indicadores de desempenho.
“Esses obstáculos comprometem a capacidade da STRANS em garantir que as empresas cumpram com as obrigações assumidas em contratos, editais de concorrência, leis e regulamentos”, completou o diretor.