Atualizada às 11h15
O delegado de Polícia Civil, João Rodrigo de Luna e Silva, foi demitido do cargo após liberar um preso encaminhado à Central de Flagrantes de Parnaíba por policiais militares pelo crime de tráfico de drogas antes do prazo legal para autuação em flagrante.
O desligamento foi publicado no Diário Oficial do Estado, de terça-feira (16), e assinado pelo secretário de Segurança, Chico Lucas. A Secretaria Estadual de Segurança comunicou que o processo é sigiloso e que não vai se manifestar sobre o caso.
O Portal ClubeNews teve acesso ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que terminou na demissão do delegado, que envolve a soltura de um preso – de iniciais G. de S.B. -, no dia 28 de novembro de 2022, na Central de Flagrantes de Parnaíba, pelo crime de tráfico de drogas. Antes da demissão, o delegado foi suspenso por vários dias.
O PAD concluiu que o servidor “eximiu-se do dever policial, bem como praticou atos que concorreram para comprometer a função policial, ao ter liberado o preso, autuado em flagrante delito por Tráfico de Drogas na Central de Flagrantes de Parnaíba, em menos de 24h da condução por Policiais Militares, alegando a ausência de laudo preliminar de constatação de drogas”.
“No entanto, foi devidamente emitido por perito criminal, em tempo hábil para instruir o procedimento fraglancial, não promovendo as diligências necessárias para instruir o auto de prisão em flagrante”, diz o documento.
PENALIZAÇÃO
O documento aponta que Rodrigo Luna foi penalizado por cometer as infrações prevista nos incisos XIII e XLIV, art. 58, da Lei Complementar nº 37/04, que dispõe sobre praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial, além de eximir-se do cumprimento do dever policial.
Com isso, o agora ex-delegado deverá fazer a entrega da carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e quaisquer outros documentos ou objetos que o possibilite apresentar-se na qualidade de servidor.
O Portal ClubeNews entrou em contato com João Rodrigo de Luna e Silva, mas até o momento teve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Rodrigo Luna foi candidato ao cargo de deputado estadual nas últimas eleições. Ele não foi eleito. Luna também é professor em cursinhos particulares.
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Piauí (Sindepol-PI) informou ao Portal ClubeNews que analisa o procedimento que resultou na demissão do delegado.
“Desde já a assessoria jurídica do sindicato irá ingressar judicialmente contra a decisão administrativa”, confirmou o Sindepol.
