O mundo do trabalho facilmente é abalado pelo nosso dia a dia, toda nova demanda da sociedade acaba por afetar a relação de emprego, podemos verificar isso com a pandemia, com a crise econômica. Portanto, não diferiria com a criação das transferências por PIX, uma vez que a rapidez da transação e a ausência de taxas pode facilitar o pagamento dos salários pela empresa, mas será que é possível fazer o pagamento de salário com PIX?

Para ajudar a responder a essa pergunta, informamos que o site do Banco Central – BACEN assegura que o PIX não pode ser usado na conta-salário, por essa razão, se o empregador paga o salário do empregado dessa forma, não será possível realizar o pagamento via PIX.

No entanto, não é raro que o empregado tenha sua conta salário transformada em conta corrente, em decorrência de outros interesses pessoais do empregado. Se isso ocorrer, a princípio, não há obstáculos para o pagamento com a utilização do PIX.

Porém, como o pagamento através do PIX alterará a dinâmica de recebimento do salário pelo empregado, é interessante que a empresa tenha prudência nessa alteração, solicitando, por exemplo, um aditivo no contrato do empregado, onde o empregado concordará com a nova forma de pagamento. Nesse aditivo, o empregado deverá indicar qual sua chave para recebimento do salário.

Importante lembrar, que não temos legislação a respeito e nem decisões judiciais ainda, por isso entendo que o empregador não pode forçar o empregado a fazer uma chave PIX para recebimento do salário, em especial, porque a legislação estabelece que a criação de chave PIX é livre para o cliente do banco.

Então, pode ou não pode fazer pagamento com PIX?

A resposta não tem como fundamento a lei, mas, a princípio, se não ocorrer prejuízos de valores e data de pagamento, e, não for efetuado em conta salário, acredito ser possível, pois não haverá nenhum dano ao empregado.