O Tribunal de Contas do Estado acaba de determinar à prefeitura de Teresina que proceda a contratação imediata, em caráter emergencial, da empresa VIA ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVIÇOS S/A para o transporte e coleta de lixo em Teresina.
A empresa havia sido desclassificada do certame pela PMT, que alegou “falhas no cumprimento do edital”. Mas a empresa ingressou com representação no TCE e obteve despacho favorável.
O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, e o secretário James Guerra, da SEMDHU, já foram intimados da decisão.
Na sua decisão, o conselheiro Jaylson Campêlo considerou que a empresa apresentou menor preço e em função do prazo de vencimento do atual contrato(10/06/2023), o sistema de limpeza de Teresina correria riscos, caso a empresa não seja reclassificada e contratada de imediato em caráter emergencial.