Dados da Receita Federal apontam que mais de 220 mil piauienses, o que corresponde a 71,64% da população do estado, já declararam o Imposto de Renda neste ano. Faltam apenas nove dias para encerrar o prazo de declarações e a expectativa é de que, no Piauí, 310 mil piauienses enviem os dados até o dia 31 de maio.

As datas e horários para entrega da declaração são publicados por meio de Instruções Normativas da Receita Federal, que tratam especificamente da forma de apresentação da declaração para cada ano. A declaração enviada após o prazo legal fica sujeita à multa por atraso na entrega da declaração.

A partir de 2023, a declaração tem novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

Receita Cidadã

O delegado da Receita Federal em Teresina, André Santos, cita a nova campanha “Receita Cidadã”. Por meio dela, os contribuintes poderão destinar 3% do pagamento de impostos ao fundo da criança e do adolescente e ao fundo do idoso, municipal ou estadual.

“Tentamos alertar para as doações que, na verdade, são destinações feitas ao fundo da criança e do adolescente ae ao fundo do idoso, onde o contribuinte pode destinar 3% do imposto que foi pago efetivamente no ano de 2022, 3% para o fundo da criança e 3% para o fundo do idoso”, explicou.

Restituições

A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para esse público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

No dia 31 de maio, a Receita libera o primeiro lote de restituições para grupos prioritários.

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