O Tribunal de Contas do Estado voltou a determinar à prefeitura a reclassificação e a contratação imediata da empresa VIA ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVIÇOS S/A para o transporte e coleta de lixo em Teresina.

É a segunda decisão do tribunal nesse sentido. A primeira do dia 18/05 não foi cumprida pelo município. A empresa que apresentou menor preço foi desclassificada do certame “por ter descumprido regras do edital”, mas recorreu ao TCE.

O contrato atual com a empresa Litucera vence agora em junho e a prefeitura abriu licitação em caráter emergencial com vigência de seis meses, cujo valor estimado é de R$ 16 milhões mensais.

O conselheiro, Jaylson Campêlo, estabelece o prazo de dez dias úteis para o cumprimento da nova decisão, sob pena das sanções previstas na Lei de Licitações.

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