O governador Rafael Fonteles (PT-PI) afirmou, nesta segunda-feira (5), que o Piauí terá que devolver cerca de R$ 290 milhões aos cofres da União em 2023. O valor é referente à homologação do acordo de compensação, feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quanto às perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina.
O acordo foi celebrado entre o Governo Federal e os estados, na sexta-feira (2). O cálculo de compensação é feito com base no saldo de cada ente federado junto à União. Quanto ao Piauí, dos R$ 290 milhões que serão devolvidos, 25% serão encaminhados diretamente aos municípios.
“No caso do Piauí, que tinha conseguido uma liminar anteriormente, o valor que se deixou de pagar em dívidas foi superior ao valor acordado na compensação. Portanto, o Piauí terá que devolver uma parte desse valor. Estamos discutindo o formato. Mas o mais importante é que esse acordo foi finalmente resolvido e nós temos inclusive que pagar os 25% aos municípios”, ressaltou o governador.
Nos demais estados, que têm recursos a receber, o saldo remanescente será abatido nas parcelas da dívida com a União ou pago com aportes da União a estados com pequenas dívidas, ou sem débitos com o Governo Federal até 2026.
Imposto sobre a gasolina
Em junho do ano passado, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.
Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O governo anterior vetou o dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto, obrigando o governo federal a pagar alguma compensação a partir deste ano.
No fim do ano passado, o STF deu 120 dias para que a União e as unidades da Federação chegassem a um entendimento.
