Um dos principais pontos debatidos na Reforma Tributária é a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA). Eles substituiriam os cinco tributos que existem hoje e seriam divididos entre o IVA Federal – que reuniria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e o Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e um segundo IVA, com gestão compartilhada entre estados e municípios – que reuniria o ICMS e o ISS.
O valor do Fundo de Desenvolvimento Regional é um ponto ainda sem consenso. O benefício será criado com recursos da União para compensar estados pelo fim da chamada guerra fiscal – os benefícios fiscais que são dados pelos estados para atrair empresas.
O Governo Federal ofereceu R$ 40 bilhões. Os governadores – como Tarcísio de Freitas, de São Paulo, do Republicanos – querem um fundo com R$ 75 bilhões.
Na quinta-feira (22), o governador Rafael Fonteles (PT-PI) se reuniu com os demais governadores do Brasil e o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (Progressistas-AL), para discutir a reforma tributária. A redação final do texto deve ser votada no dia 7 de julho, no plenário da Casa.
“Os governadores fizeram um esforço junto com os seus secretários de Fazenda para tentar entrar em consenso quanto à maioria dos pontos. Ainda há pontos de divergência que só serão superados no momento do debate do texto em plenário”, disse.
Fonteles defendeu a aprovação do texto por parte da bancada federal piauiense e taxou o atual sistema tributário como caótico.
“Não tenho dúvidas que essa é a grande reforma que o Brasil precisa para crescer mais e poder destravar vários investimentos que foram feitos por causa do sistema tributário caótico que temos hoje. É uma reforma muito bem-vinda ao Brasil e iremos nos empenhar ao máximo para convencer os nossos parlamentares a votar favoráveis ao texto”, finalizou Fonteles.
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