O atual ano letivo da rede pública municipal de Teresina pode se estender até o dia 12 de janeiro de 2024. A proposta foi apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPPI) durante reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) e a Secretaria Municipal de Educação (Semec), na quinta-feira (29).
Segundo o MPPI, em virtude da greve dos professores da rede municipal, em 2022, o calendário escolar de 2023 precisou sofrer alterações. Assim, a promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, ressaltou a necessidade do cumprimento dos 200 dias letivos anuais, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases (LBD).
Já o Sindicato dos Servidores propôs a unificação do calendário para que todos os profissionais da rede encerrem em dezembro de 2023 e, em complemento, os professores promovam atividades, como projetos, junto aos estudantes.
A Semec tem cinco dias para apresentar uma proposta de acordo.
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