Os 10 deputados federais do Piauí votaram favoráveis ao texto-base da reforma tributária, na noite de quinta-feira (6). A matéria, aprovada por 375 votos a favor e 113 contra, em dois turnos, visa simplificar impostos do Governo sobre o consumo.

Antes da votação, que durou cerca de 11h, parte da bancada federal do Piauí se reuniu com os senadores Marcelo Castro (MDB) e Jussara Lima (PSD), e o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT).

O encontro também teve a participação do governador Rafael Fonteles (PT), que viajou a Brasília para acompanhar a votação. A oposição, formada pelos deputados federais Júlio Arcoverde e Átila Lira, ambos do Progressistas, também votou favorável à proposta.

A matéria era aguardada para ser votada há mais de 30 anos e tramitava na Câmara dos Deputados a passos lentos. A última reforma tributária do Brasil aconteceu no período da Ditadura Militar.

O que muda?

Segundo o texto, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Ao simplificar os tributos, o texto da reforma vai criar alíquotas únicas para bens e serviços tributados em níveis federal e subnacional, por estados e municípios. Isso vai acabar com a política de redução de alíquotas para determinados produtos.

Bebidas alcoólicas e cigarros são citados frequentemente como exemplos de produtos que podem ser taxados de acordo com essa regra.

Cesta básica

Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

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