A Comissão de Estudos Territoriais (CETE), da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), já atualizou o território de 18 cidades. Outros 12 municípios aguardam a atualização territorial.
O impasse é um dos principais motivos dos conflitos entre as cidades do interior do estado, já que impacta diretamente na prestação de serviços básicos à população, repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O vice-presidente da CETE, deputado estadual Ziza Carvalho (MDB), afirmou que a resolução dos conflitos federativos e fixação dos novos limites legais garante segurança jurídica aos municípios envolvidos.
“Nós sabemos que no decorrer dos anos, vários municípios foram criados e desmembrados de outros municípios. Alguns municípios, sem ter sido desmembrados, têm conflitos de divisas antigos com outros municípios e precisavam de atualizações”, explicou.
Antes da anuência da comissão, os processos de demarcação passam pela avaliação das Câmaras Municipais das cidades envolvidas e, logo após, são encaminhados às prefeituras. Somente, então, os documentos são direcionados à Alepi para análise da CETE.
O procurador jurídico da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Valdemar Fernandes, alertou para os riscos da ausência de demarcação territorial.
“Nós já identificamos casos de comunidades que recebem a atenção de saúde de um município e a educação de outro município. Isso gera improbidade administrativa. É necessário que isso seja resolvido imediatamente para que não haja gasto público de um município dentro da área territorial de outro”, disse.
Veja a lista dos municípios que tiveram território atualizado:
– Alegrete do Piauí
– Capitão de Campos
– Geminiano
– Itainópolis
– Lagoa do Piauí
– Lagoinha do Piauí
– Arraial
– Floresta
– Isaías Coelho
– Morro do Chapéu
– Paquetá
– Prata
– Santa Cruz do Piauí
– Santo Antônio de Lisboa
– São Félix do Piauí
– São José do Divino
– São Gonçalo do Piauí
– Wall Ferraz
Resolução de conflitos
Segundo Ziza Carvalho, os novos limites são apresentados aos demais deputados da Casa para votação em formato de projeto de lei. A medida põe fim à insegurança jurídica da população.
“Traz um impacto porque, eventualmente, pode mudar até o número de habitantes daquele município, interfere no cálculo da repartição das receitas orçamentárias, porque ela é medida pelo tamanho da população. Todas essas questões sociais e econômicas são impactadas pela demarcação dos novos limites aqui na Assembleia Legislativa”, destacou.
Criado em maio de 2023, o grupo de estudos é composto pelos deputados estaduais Hélio Isaías (PT) e Ziza Carvalho, presidente e vice-presidente, respectivamente; além de membros do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Associação Piauiense dos Municípios Piauienses (APPM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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