Um projeto de lei que prevê a criação de seis novas varas criminais em Teresina e no interior, elaborado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Assembleia Legislativa (Alepi).

A proposta altera a Lei de Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Piauí (Lojepi) e cria as seguintes unidades criminais:

– 3ª Vara do Júri Popular da Comarca de Teresina;

– Vara especializada em delitos de roubo na Comarca de Teresina;

– Vara especializada em delitos praticados por organizações criminosas, com competência estadual, na Comarca de Teresina;

– Três novas Centrais Regionais de Inquérito em Teresina, Parnaíba e Picos.

Além disso, o TJ-PI sugere a criação de nove cargos de Juiz Auxiliar Criminal, os quais seriam preenchidos nas Comarcas de Teresina, Parnaíba e Picos. O projeto segue para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).

Segundo o desembargador Hilo de Almeida, presidente do Tribunal, a estrutura do Poder Judiciário precisa acompanhar o “recrudescimento da violência” no país.

“Uma de nossas metas é dar agilidade à Justiça e, assim, entregar à sociedade a resposta que ela necessita. Conseguimos apresentar uma proposta de situação emergencial; evidentemente não é o que gostaríamos de fazer, mas já poderemos avançar. Futuramente poderemos apresentar uma nova”, ressaltou.