Tradicionalmente, os empregados são contratados para trabalharem em uma jornada máxima de 8 horas diárias, porém, com o surgimento de várias atividades com necessidade de funcionar de forma contínua foi criado a jornada 12×36. Nesse regime o empregado trabalha por 12 horas consecutivas e após esse período tem 36 horas consecutivas de descanso.

Este tipo de jornada de trabalho é comum em locais onde as atividades não podem ser interrompidas em nenhum momento, como serviços de vigilância, hospitais, portarias, indústrias, entre outros tipos de trabalho que precisam estar em serviço permanentemente.

Desde a Reforma Trabalhista em 2017, essa modalidade de jornada pode ser pactuada por acordo individual escrito entre empregado e empregador ou através de norma coletiva.

O entendimento de que a jornada 12 x 36 horas poderia ser pactuada por norma coletiva sempre teve consenso, a grande discussão estava associada a possibilidade de ser pactuada por acordo individual escrito, tema que foi recentemente decidido pelo STF.

O Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional o pacto por acordo individual escrito, para o voto vencedor a Constituição da República não proíbe essa modalidade de jornada, mas apenas admite a relativização do tempo de trabalho de oito horas diárias ou 44 horas semanais mediante compensação, conforme acordo ou negociação coletiva.

Essa compensação pode se dar na forma 12 x 36, em que as quatro horas a mais são compensadas por 36 horas seguidas de descanso. Para a decisão do STF, o acordo individual está inserido na liberdade do trabalhador de compensar.

Mas será que tem vantagens esse regime de trabalho?

Quando analisamos pelo lado do empregador, as grandes vantagens são: turno de trabalho sem interrupções, redução de custos com horas extras e pagamento de vale-transporte, redução do número de faltas, entre outros.

Para o empregado, as vantagens são: menor quantidade de dias trabalhados, possibilidade de trabalhar em dois empregos, facilidade em resolver questões pessoais, menor tempo de transporte público, entre outros.

Apesar das vantagens apresentadas, não podemos esquecer que durante a prestação de serviço o empregado se submete a uma jornada extensa, por essa razão é muito comum a exaustão tanto física quanto mental, o que pode prejudicar a sua qualidade de vida.

É muito importante que a empresa assegure toda a proteção quanto a segurança e saúde do empregado, respeitando os intervalos de descansos, realizando o acompanhamento do empregado com os exames periódicos a fim de identificar possíveis doenças causadas pela longa jornada de trabalho, orientando o empregado quantos as normas de segurança a seguir, monitorando a qualidade de trabalho dentro da empresa, entre outras possibilidades.