O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) devolva aos cofres públicos o valor de R$ 51.351,59, referente aos recursos do Fundo Partidário. O TRE-PI reprovou as contas do PSB e Unidade Popular (UP) relativas ao exercício financeiro de 2020 e gastos nas eleições de 2022.

Segundo o Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC), o PSB não apresentou notas fiscais e nem comprovantes bancários de pagamentos com identificação dos beneficiários referentes às despesas custeadas com outros recursos.

Além disso, o partido não atingiu o limite de 5% dos gastos com a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. O valor de R$ 486,06, que seria utilizado no programa de participação feminina, também terá que ser devolvido.

Quanto ao Unidade Popular, o TRE-PI constatou que houve atraso na entrega de relatórios financeiros de campanha, inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e divergências entre as informações relativas às doações constantes da prestação de contas final e aquelas constantes da prestação de contas parcial.

Assim, o Tribunal decidiu por unanimidade desaprovar as contas das duas agremiações partidárias, em sessão realizada na última semana. Os juízes Charlles Max Pessoa Marques da Rocha e Lucicleide Pereira Belo relataram os processos referentes ao PSB e UP, respectivamente.

Implicações

A não apresentação ou a desaprovação das contas eleitorais pode acarretar a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundo Eleitoral, além da restrição à quitação eleitoral de candidatas e candidatos, caso estes não apresentem as contas de campanha.