A segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para servidores ativos e inativos e ex-servidores da educação estadual será paga a partir desta terça-feira (25).
De acordo com o secretário de Educação, Washington Bandeira, o pagamento obedece ao calendário da administração pública do Estado neste mês, ou seja, nos dias 25 e 31. Os valores individuais podem ser consultados no site da Seduc.
“Os professores da rede estadual que estiveram na ativa entre 1997 e 2006 têm a receber mais de R$ 83 milhões para rateio, como parte dos precatórios do Fundef”, afirmou o gestor.
Esses precatórios são resultados de ações judiciais movidas pelo Estado, que motivaram o governo federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Piauí.
A terceira e última parcela deve ser paga em 2024, conforme o governo. Na primeira parcela, paga em fevereiro deste ano, os servidores receberam o montante total de R$ 107 milhões.
Quem tem direito ao Fundef?
Os professores que atuaram na rede pública estadual de janeiro de 1997 a dezembro de 2006 têm direito a receber o rateio do Fundef, sejam celetistas, substitutos, bolsistas, temporários, aposentados, pensionistas, herdeiros ou efetivos.
Os ex-servidores da educação que não têm mais vínculo direto com o Estado, mas que tenham exercido funções de magistério na rede pública durante o mesmo período, e os herdeiros (cônjuge, filhos e/ou outros parentes) dos profissionais, em caso de falecimento destes, também podem receber, mas precisam realizar atualização cadastral no site da Secretaria Estadual da Educação (Seduc).
Qual é o valor da parcela?
O valor será proporcional ao tempo trabalhado, seja de 20h ou 40h, e pode chegar até a R$ 6 mil ao mês. A quantia total para quem trabalhou durante os dez anos pode alcançar o montante de R$ 16 mil.
Bonificação do Fundeb
A bonificação quadrimestral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também será paga a partir de terça. Em valores proporcionais às classes do magistério, os recursos estão orçados em R$ 17 milhões.
Segundo o governo do Estado, professores efetivos com carga horária de 40 h que possuam doutorado receberão R$ 2 mil. Os que têm mestrado, R$ 1,6 mil; especialização, R$ 1,2 mil; licenciatura, R$ 800.
Os servidores administrativos e professores temporários também receberão bonificação quadrimestral em valores que variam de R$ 400 a R$ 800. Já os professores com carga horária de 20 h receberão valores proporcionais.
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