A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 do Governo Federal deve ser votada em agosto. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), integrante da Comissão Mista de Orçamento (CMO), defendeu que a votação aconteça apenas após a aprovação do arcabouço fiscal.
Comumente, a LDO é votada no primeiro semestre do ano e marca o início do recesso parlamentar. Entretanto, a votação foi adiada para o segundo semestre e ocorrerá em paralelo à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
“A gente espera que, logo nos primeiros dias de agosto, com o retorno dos deputados, seja finalizado o arcabouço fiscal. Acreditamos que rapidamente eles votam isso. E então, em seguida, a gente pode trabalhar e votar a LDO. A partir de 31 de agosto, o governo envia o projeto de orçamento para o ano que vem. É imprescindível que esteja dentro da LDO”, argumentou.
Arcabouço fiscal
O PLP 93/2023 fixa limites para o crescimento da despesa primária da União, que podem variar entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto aprovado também estabelece regras para os investimentos. A cada ano, eles devem ser equivalentes a pelo menos 0,6% do PIB estimado no projeto da LOA.
O projeto aprovado pela Câmara deixa fora do teto alguns gastos da União. O Senado ampliou o rol de exceções para preservar três tipos de despesas:
– Complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
– Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); e
– Despesas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
O Senado também aprovou uma emenda para que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o limite de gastos ainda na fase de elaboração da LOA.
A mudança autoriza a equipe econômica a usar a inflação do segundo semestre para corrigir as despesas. Segundo o governo, a alteração evita um corte de R$ 40 bilhões no Orçamento, que podem ser usados em investimento em obras de infraestrutura.
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