O mutirão de negociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina, promovido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) desde a última segunda (24), será prorrogado até a próxima sexta-feira (4).
A ação, inicialmente prevista para durar até esta sexta (28), continuará ocorrendo das 8h às 13h, no auditório da antiga sede do TJ-PI, no bairro Cabral, Centro da capital.
Qualquer contribuinte, pessoa física ou jurídica, com débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ao Imposto sobre Serviço (ISS) e outros tributos, além de processos em curso na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, pode participar do mutirão.
A juíza da 3ª Vara, Haydée Lima de Castelo Branco, destacou que houve uma boa procura pelos atendimentos durante a primeira semana e lembrou que os cidadãos devem portar seus documentos pessoais.
“Esse canal direto para a solução amigável de questões fiscais foi benéfico para todos os contribuintes que precisavam negociar suas dívidas”, afirmou a magistrada.
O procurador municipal de Teresina, Mamede Rodrigues de Sousa Júnior, apontou que a Prefeitura também prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (RefisTHE).
“Por meio de ações como essa, o município arrecada e o contribuinte fica com o nome limpo, ao ter suas dívidas sanadas”, completou.
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