O vereador Marcos Onofre Rodrigues e outras duas pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), na quinta-feira (3), após Operação da Polícia Federal, suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no município de Santa Rosa do Piauí.
O caso teria ocorrido entre 2018 e 2020, época em que o vereador, que possui mandato na cidade de Nova Santa Rita, atuava no setor de contabilidade da Prefeitura de Santa Rosa do Piauí. Conforme o MPF, os suspeitos transferiam ilicitamente recursos das contas municipais diretamente para suas contas bancárias pessoais.
Os outros denunciados pelos crimes de peculato e associação criminosa são a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Edmária Freitas de Sousa, e o empresário Valdimar Ferreira de Oliveira.
A denúncia destaca que as verbas desviadas estavam vinculadas aos fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Municipal de Saúde (FMS e FUS). O montante desviado chegou a R$ 696,7 mil.
Transações bancárias
Segundo o MPF, o grupo operava a partir da liberação das verbas federais por Edmária Freitas para o então contador, Marcos Onofre, que repassava parte dos valores para as contas pessoais dela e de Valdimar Ferreira.
As investigações mostraram que os suspeitos teriam apresentado documentos falsos e notas fiscais fraudulentas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para provar a regularidade das contas e dificultar a fiscalização dos órgãos de controle.
Um dos fatos que ajudaram na denúncia do MPF foi a evolução patrimonial desproporcional às rendas dos denunciados no período da prática dos ilícitos.
Dados do histórico de um deles no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), por exemplo, apontam a propriedade de uma moto e dois carros em 2020, o que não condizia com a remuneração mensal líquida de, aproximadamente, R$ 2,4 mil.
Pedido do Ministério Público Federal
O Ministério Público requereu à Justiça Federal que receba a denúncia na íntegra e condene os envolvidos às penas privativas de liberdade cabíveis, fixação de multa mínima de R$ 696,7 mil a título de ressarcimento ao erário e à perda de bens provenientes do ato.
O órgão afirmou que o repasse das verbas às contas dos denunciados foi realizado de forma reiterada e duradoura durante dois anos, sem qualquer fundamento fático ou jurídico para tal.
Para o MPF, a apropriação indevida de recursos públicos federais prejudicou a continuidade dos programas sociais do Município de Santa Rosa do Piauí.
Por meio de nota, a Prefeitura de Santa Rosa do Piauí afirmou que instaurou uma sindicância em 2022 para apurar o caso e disse estar à disposição para colaborar com as investigações.
Nota da Prefeitura de Santa Rosa do Piauí
A prefeitura da cidade instaurou uma sindicância administrativa, ainda no ano passado, e fez uma investigação aprofundada constatando irregularidade não apenas no Fundeb, mas também no fundo municipal de saúde.
A Controladoria Geral da União apontou irregularidades no Fundeb de cerca de R$ 184 mil na investigação feita pela Prefeitura. As irregularidades no Fundeb foram de R$ 439 mil. Apesar da CGU não ter constatado irregularidades no fundo municipal de saúde, a prefeitura informou que encontrou irregularidades, no valor de R$ 221 mil.
Ainda conforme a gestão, foi encaminhada à CGU cópia integral da sindicância, com todos os extratos bancários, notas fiscais e comprovantes de transferências bancárias irregulares, bem como se colocando à disposição dos órgãos de controle para colaborar com a elucidação de todos os fatos.
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