O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), recebeu, nesta sexta-feira (04), as reivindicações da categoria de mototaxistas, e decidiu abrir um inquérito para apurar a falta de fiscalização diante da atuação clandestina de motociclistas em Teresina.

Segundo o procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura, o Sindicato dos Mototaxistas do Piauí destacou que estão sendo prejudicados, por conta de outros profissionais que prestam o mesmo serviço por meio de aplicativos e não são fiscalizados e nem contribuem com os tributos.

“A principal pauta é a ausência de fiscalização por parte do poder público com relação aos mototaxistas clandestinos. Tanto os que utilizam seus próprios veículos, como os que trabalham para aplicativos ou empresas, e não cumprem as exigências municipais, o que torna uma disputa desleal”, conta o procurador-chefe.

Diante disso, o MPT-PI vai abrir um inquérito civil, e designar audiências com os órgãos de fiscalização, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), para acontecer fiscalizações.

“Embora atuem de forma autônoma, sem prestar serviço ao poder público, a partir do momento em que eles cumprem uma série de medidas para ofertar o seu serviço, o poder público tem o dever de ofertar condições dignas de trabalho. Vamos exigir do poder municipal a adoção de medidas de conforto e sanitárias. Se houver resistência, o MPT vai mover ação judicial em face dos órgãos públicos”, destacou Edno Moura.