A Justiça Federal manteve em 6,25% o coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Teresina, percentual que havia sofrido redução em julho deste ano para 4%.

O município alegou que a alteração deste coeficiente causou prejuízos às contas públicas. A decisão é do juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da 5ª Vara Federal Cível.

A redução do coeficiente foi decidida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontar que Teresina cresceu somente 6,4%, chegando a população de 863.300 habitantes.

Por não ter dito um crescimento populacional significativo em 10 anos, a capital perdeu uma média mensal de R$ 30 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).