O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) acionou 49 cidades do Piauí por ausência de informações de avisos de licitação e contratos. As informações devem constar nos sistemas eletrônicos Licitações Web e Contratos Web, do TCE-PI.
Foram representadas oito prefeituras e uma câmara em razão da ausência de informação de aviso de licitação no sistema Licitações Web e 40 prefeituras devido à ausência de informação de contratos no sistema Contratos Web.
Quanto aos avisos de licitações, os municípios têm o prazo de até um dia para divulgar os atos em seus veículos oficiais de comunicação, conforme o art. 6º da Instrução Normativa TCE-PI n.º 06/2017. Em relação aos contratos celebrados, as cidades têm até 10 dias úteis para publicar a informação no sistema.
O não cumprimento das medidas pode acarretar a aplicação de multa às prefeituras, além da realização de auditorias e inspeções nos respectivos órgãos, conforme o art. 22 da IN TCE-PI n.º 06/2017.
Veja a lista dos municípios:
- Jurema
- São Braz do Piauí
- Câmara de Castelo do Piauí
- Jurema
- Cajazeiras do Piauí
- Dirceu Arcoverde
- Capitão Gervásio Oliveira
- Jerumenha
- Alegrete do Piauí
- Alagoinha do Piauí
- Aroeiras do Itaim
- Boa Hora
- Câmara de Capitão Gervásio Oliveira
- Coronel José Dias
- Esperantina
- Lagoa do Sítio
- Porto
- Assunção do Piauí
- Morro do Chapéu
- Altos
- Cajazeiras do Piauí
- Brejo do Piauí
- Curralinhos
- Paes Landim
- Socorro do Piauí
- Arraial
- Caridade do Piauí
- Caracol
- Dom Inocêncio
- João Costa
- São João do Arraial
- Pavussu
- Passagem Franca do Piauí
- Wall Ferraz
- Bela Vista do Piauí
- Santa Luz
- Avelino Lopes
- Alvorada do Gurgueia
- Corrente
- Lagoa Alegre
- Canavieira
- Jatobá do Piauí
- Campo Alegre do Fidalgo
- Castelo do Piauí
- Miguel Alves
- Guadalupe
- Santo Inácio do Piauí
Suspensão
O diretor de fiscalização de licitações e contratações do TCE-PI, o auditor de controle externo Elbert Alvarenga, explicou que, no caso de não cadastro de avisos de licitação, antes da autuação do processo, a divisão técnica responsável entra em contato com o órgão e, quando a situação não é sanada, se procede com a devida representação no órgão de controle.
“O Licitações Web é, atualmente, uma das principais fontes de consulta de procedimentos licitatórios realizados no Estado do Piauí, sendo acessado pela sociedade civil, por veículos de comunicação social e por diversas empresas interessadas em contratar com a Administração. Por essa razão que pedimos a suspensão cautelar do procedimento quando identificamos uma licitação não cadastrada”, disse.
