O governador Rafael Fonteles (PT-PI) sancionou a resolução n° 04/2023 que reduz o valor das gratificações dos servidores comissionados, chefes de autarquias, superintendentes e secretários de estado. A medida foi anunciada pelo secretário de Fazenda, Emílio Júnior, no mês de julho.
Na previsão orçamentária do Governo, o Piauí estima perder cerca de R$ 100 milhões com a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Assim, o governador justificou “a necessidade de compatibilizar a execução das despesas às disponibilidades financeiras do Estado do Piauí, a fim de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro”.
A redução será retroativa ao mês de agosto e se estende até o mês de dezembro. A medida obedece à faixa salarial das categorias e não deve atingir os servidores concursados.
Redução por vencimento:
– Redução de 10% sobre o valor bruto mensal igual ou inferior a R$ 1.500,00;
– Redução de 15% sobre o valor bruto mensal que exceda R$ 1.500,00.
A medida atinge mais de 12 mil contracheques e o impacto mensal será de R$ 3,5 milhões. A previsão é de não haver mudanças na folha de pagamento dos demais servidores estaduais.
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