A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), divulgou nesta sexta-feira (11), uma nota de repúdio contra as declarações do secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, que solicitou o nome da profissional da saúde que denunciou a presença de facção criminosa na UBS e do paciente que teria deixado de ser atendido no local.
Segundo a entidade, o secretário faltou na audiência pública realizada no último dia 7 de agosto, para discutir a falta de segurança nas unidades de saúde da capital, e questionou a atuação do promotor de Justiça Eny Pontes, o que compromete a reputação do profissional. (Leia a nota completa no final da matéria)
Entenda o caso
Uma médica, que presta serviço em Teresina (APMP), relatou ao Ministério Público que na Unidade Básica de Saúde onde atua, recebeu ameaças e só pode atender integrantes de uma facção criminosa.
A situação da profissional de saúde, cujo nome não foi revelado, foi denunciada pelo promotor de Justiça, Eny Pontes, que promoveu uma audiência pública na segunda-feira (07), para discutir a segurança de profissionais da saúde em Teresina.
Segundo o promotor, representantes das polícias civil, militar, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Segurança Pública, e da Fundação Municipal de Saúde (FMS) não participaram da audiência para discutir o plano de segurança na rede hospitalar.
O secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, respondeu ao promotor e solicitou ao MP-PI os nomes da profissional da saúde que denunciou a presença da facção criminosa na UBS e do paciente que teria deixado de ser atendido no local.
“Encaramos a denúncia com seriedade, mas não podemos entrar em uma discussão sem elementos concretos. Ainda ontem oficiamos o promotor para esclarecer essas informações”, declarou o secretário.
A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), entidade de classe, representativa dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí – Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça, vem a público repudiar veementemente as declarações do senhor Chico Lucas, secretário de Estado da Segurança Pública, ao questionar perante à opinião pública a atuação do promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes diante dos casos envolvendo o atendimento a pacientes nas unidades básicas de saúde de Teresina.
Vale ressaltar que nem o secretário de Segurança ou qualquer representante da secretaria se fez presente na audiência pública convocada pelo MP-PI, realizada no último dia 7 de agosto, para discutir a falta de segurança nas unidades de saúde da capital.
As declarações proferidas durante a audiência do promotor de Justiça – que ouviu uma das médicas que atendem em postos de saúde e solicitou anonimato ao fazer a denúncia por medo de represálias – ressaltam que os profissionais recebem ameaças de facções criminosas que dominam as regiões para que não atendam pacientes de outras facções.
A respeito dessa denúncia, o Promotor de Justiça encaminhou ofício ao Secretário informando a ocorrência e notificando sobre a abertura de procedimento investigativo.
Destaca-se que os ataques proferidos ao Promotor de Justiça comprometem a reputação de um profissional de ilibada conduta e com relevantes serviços prestados à sociedade piauiense e respeitado por seus pares. As declarações, portanto, atingem não apenas o Promotor de Justiça, mas sim toda a Instituição Ministerial.
Por fim, a Associação Piauiense do Ministério Público, representando seus associados, manifesta irrestrita solidariedade, em ato de desagravo público, ao Promotor de Justiça, Dr. Eny Marcos Vieira Pontes, pelo que repudiamos as injustas declarações proferidas, reforçando que esta entidade de classe estará sempre vigilante quanto às prerrogativas de seus associados.
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