O delegado João Rodrigo de Luna e Silva foi reintegrado aos quadros da Polícia Civil do Piauí após ter sido demitido, em maio deste ano, por liberar um suspeito encaminhado à Central de Flagrantes de Parnaíba antes do prazo legal para a autuação em flagrante.
A decisão, assinada pelo secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (18). No texto, o gestor afirmou que a pasta obedece a uma determinação judicial que antecipou a tutela recursal e concedeu a reintegração de Luna.
“Determino a notificação […] a fim de que seja cientificado da decisão, bem como receba a carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e demais documentos ou objetos que o possibilite apresentar-se na qualidade de servidor”, escreveu o secretário.
Além disso, Chico Lucas definiu que o delegado seja incluído novamente na folha de pagamento da Polícia Civil e a Delegacia-Geral adote as providências necessárias para lotá-lo na corporação.
Relembre o caso
Em 16 de maio, Rodrigo Luna foi demitido após liberar um preso encaminhado à Central de Flagrantes de Parnaíba, por policiais militares, pelo crime de tráfico de drogas antes do prazo legal para autuação em flagrante.
O Portal ClubeNews teve acesso ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que culminou na demissão do delegado. Segundo o documento, o suspeito – de iniciais G. de S. B. – foi solto em 28 de novembro do ano passado. Antes da demissão, Luna foi suspenso por vários dias.
O PAD concluiu que o servidor “eximiu-se do dever policial, bem como praticou atos que concorreram para comprometer a função policial, […] alegando a ausência de laudo preliminar de constatação de drogas”.
“No entanto, foi devidamente emitido por perito criminal, em tempo hábil para instruir o procedimento, não promovendo as diligências necessárias para instruir o auto de prisão em flagrante”, acrescentou.
No mês seguinte, a defesa do delegado solicitou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) que reconsiderasse a medida e a substituísse por uma suspensão, mas teve o pedido negado.
Rodrigo Luna foi candidato ao cargo de deputado estadual pelo Partido Liberal (PL) nas últimas eleições, mas não conseguiu se eleger. O policial também é professor em cursinhos particulares.
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