Os ônibus intermunicipais que realizam a rota entre Teresina e São Raimundo Nonato, a 526 km da capital, são objetos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI) contra o Governo do Estado.
No requerimento, o MP-PI afirma que os veículos apresentam diversas irregularidades e solicita à Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) uma inspeção de toda a frota da concessionária que presta o serviço.
“Conforme apurado, [os veículos] apresentam para-brisas, bancos e cintos de segurança quebrados; pneus carecas; péssima condição de limpeza dos banheiros e do ônibus em geral; e superlotação”, aponta a 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato.
Outros problemas consistem na descida de passageiros fora dos pontos de parada e nos constantes defeitos que inutilizam os carros, deixando os usuários do transporte intermunicipal à beira da estrada por horas.
Além disso, o Ministério Público lembra que a permissionária do serviço também esteve envolvida em “acidentes trágicos” nas estradas do Piauí, os quais culminaram em lesões graves e mortes.
“O descaso pôde ser confirmados por depoimentos de consumidores, fotografias dos veículos, diversas vistorias efetuadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor [Procon] na garagem das empresas em Teresina, informações da Polícia Rodoviária Federal [PRF] acerca dos acidentes em rodovias federais e fiscalização do Ministério Público do Trabalho [MPT-PI]”, acrescenta a promotoria.
A ação civil pública determina o prazo máximo de 50 dias para a inspeção da Setrans e requer ainda que a empresa responsável pelo serviço renove a frota conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Portal ClubeNews entrou em contato com a Setrans e a concessionária, que aguardam notificação formal para se posicionarem sobre o caso.
