Uma fazenda de soja do município de Santa Filomena, a 894 km de Teresina, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) após denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo órgão.
Segundo o MPT-PI, o acordo firma o compromisso, por parte dos representantes da fazenda, de não coagirem os funcionários a votarem em determinado candidato e não os impedirem de deixarem o local para votar nas próximas eleições. Caso descumpram a medida, poderão pagar multa de R$ 10 mil por cláusula descumprida, com acréscimo de R$ 500 por cada trabalhador prejudicado.
Conforme as denúncias, os funcionários teriam recebido propostas de pagamentos de R$ 500 para votarem em um candidato específico à presidência da República, cujo nome não foi divulgado pelo Ministério.
“Além disso, os cerca de 100 trabalhadores estariam sendo impedidos de exercerem o direito ao voto, não sendo permitida a saída deles no dia da eleição, para evitar que votassem em candidatos que não fossem os apoiados pelos empregadores”, apontou o MPT-PI.
Após colheita de depoimentos dos empregados que atuaram no local durante o período eleitoral, as irregularidades denunciadas não foram confirmadas. Entretanto, outras ações dos representantes caracterizaram assédio eleitoral.
“Houve realização de palestra, ministrada por um pastor, para pedir votos a um determinado candidato. Eram comuns comentários de gestores no sentido de que a vitória do adversário poderia acarretar demissões ou até mesmo o fechamento da fazenda”, revelou o órgão.
O procedimento foi acompanhado pelo procurador do Trabalho Vinícius Lantyer Oliveira Esquivel, que destacou que, embora o direito dos trabalhadores ao voto tenha sido resguardado, o objetivo do TAC é prevenir que tais atitudes se repitam nas eleições seguintes.
“Os empregadores devem dar a garantia de que esse direito seja exercido de forma livre. Com a assinatura do TAC, colhemos o compromisso em […] evitar a realização de manifestações políticas no ambiente de trabalho, especialmente por meio de palestras para pedir votos”, explicou o procurador.
