A Câmara de Teresina (CMT) aprovou a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, durante sessão plenária desta quarta-feira (13). A matéria foi aprovada em regime de urgência, com uma emenda, que garante a participação de membros da sociedade civil no conselho gestor dos recursos.

Segundo o vereador Antônio José Lira (Republicanos), líder da Prefeitura na Câmara, a medida é uma adesão ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e que o Município ficaria sem recursos para a área caso não aprovasse o projeto. O valor do repasse é definido pelo Governo Federal.

“Teresina quase saiu do cadastro do Minha Casa Minha Vida. Alguns projetos chegam aqui e ficam dormindo na Comissão de Legislação e Justiça. Esse fundo é uma adequação a um projeto do Governo Federal para que o Município possa receber recursos oriundos do Governo Federal. Agora, o Ministério Público cobrou da Câmara e foi votado, porque tinha prazo”, disse.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarece que terão acesso aos recursos do FNSP “o ente federado que tenha instituído plano local de segurança pública; os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema; e o município que mantenha Guarda Municipal”.

O vereador Evandro Hidd (PDT) disse que a aplicação dos recursos necessita de maior transparência por parte do Município e cobrou maior atenção a outras áreas do setor público.

“A situação financeira do Município não é boa. A gente tem essa preocupação com os servidores da educação, saúde, em ter os seus salários no final de cada mês. Como a Prefeitura está agindo nesse sentido? De onde vai tirar para arcar com o pagamento desses funcionários? Estamos com essa preocupação”, questionou Hidd.